Brasil é 1º país em desenvolvimento a ter metas de emissões definidas em lei, diz ministra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (9), o decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país. A informação foi divulgada pela ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16, em Cancún. Segundo ela, o decreto só ficou pronto agora por questões técnicas.

“O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões. A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar”, disse a ministra, referindo-se aos países em desenvolvimento (os integrantes do Protocolo de Kyoto já têm legislações para redução nas emissões).

O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado: corte de 36% a 39% até 2020 sobre o que seria emitido se nada fosse feito.

Isso significa que o máximo que o Brasil vai emitir em 2020 será 2 bilhões de toneladas dos gases do efeito estufa. Em 2010, as emissões estão em torno de 1,8 bilhão, segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. Se nada fosse feito, a um crescimento da economia estimado de 5% ao ano, este número chegaria a 3,2 bilhões. “O decreto é importante porque agora temos um número real como teto”.

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