Aprovada, em SP, lei que multa por descarte irregular de lixo

Prefeitura aprova lei que multa infrator em 12 mil reais por jogar entulho acima de 50 quilos em calçadas ou demais áreas públicas

Primeiro, surgem restos de construção, como pedaços de madeira, telhas quebradas, tijolos e fragmentos de concreto amontoados uns sobre os outros. É a senha para que moradores do entorno comecem a depositar ali seu lixo doméstico. À espera da passagem do caminhão da coleta, que muitas vezes está a horas de ocorrer, dezenas de sacolas plásticas vão sendo incorporadas à já degradada paisagem. Quem passa pelo local se sente então liberado para fazer a sua “contribuição”: papéis, garrafas e embalagens são largados sobre a sujeira acumulada. Em pouco tempo, o espaço fica tomado pela imundície, impedindo a passagem de pedestres e atraindo ratos e baratas. Está armado o cenário para que, na primeira chuva, tudo seja arrastado para as bocas de lobo e ajude a provocar enchentes. Em todo o município, existem ao menos 1 500 pontos de descarte irregular de lixo, segundo estimativa da prefeitura.

A Rua Doutor Tomás de Lima, na região da Sé, é um dos locais que mais chamam atenção. Quem passa por ali sente um cheiro de embrulhar o estômago. Montes de sacos empilhados podem ser encontrados a cada 20 metros. “Tenho vergonha de receber visitas”, diz a moradora Teresa Scholl, que reclama ainda da alta frequência de roedores e insetos rasteiros dentro de casa. Segundo ela, moradores de rua que rasgam e reviram as sacolas à procura de comida e material reciclável agravam o problema. “Cansei de pedir a instalação de lixeiras fechadas”, afirma. A prefeitura, no entanto, alega que a legislação impede a implantação, já que isso comprometeria o acesso à calçada — como se o lixo esparramado já não atravancasse o bastante a passagem dos pedestres.

Para tentar conter esse ciclo de emporcalhamento, o prefeito Gilberto Kassab sancionou uma lei na semana passada que eleva de 500 reais para 12 000 reais a multa para descarte de lixo e entulho acima de 50 quilos em calçadas e demais áreas públicas. A norma pune ainda as concessionárias que prestam serviço em vias públicas e não consertam o asfalto ou a calçada com multa diária de 2 000 reais por metro quadrado danificado. Segundo o autor da proposta, o vereador Domingos Dissei (DEM), o principal alvo da medida são as empresas clandestinas que oferecem caçambas para recolher restos de materiais de construção e, sem dispor de destinação adequada, despejam tudo em canteiros e descampados. “Com o aumento do valor da punição, elas pensarão duas vezes antes de descarregar em qualquer lugar”, acredita. No site da prefeitura, há uma lista de empresas licenciadas para a tarefa. Com o intuito de fazer valer a nova legislação, blitze ocorrerão em horários alternados, comandadas por uma equipe de cada subprefeitura em parceria com policiais militares. Veículos pegos em flagrante ao descartar lixo irregularmente ficarão apreendidos até o pagamento da multa. Focos de lixo também serão alvo da ação. “Chegamos a um ponto em que lixo e entulho são parte de um mesmo problema”, diz o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

Mesmo os ecopontos, locais destinados pela prefeitura para o descarte de entulho, incluindo móveis velhos, galhos de poda e recicláveis, apresentam problemas. São 36 na cidade, ou seja, um para cerca de 306 000 habitantes — a meta para 2012 é que haja 96, um em cada distrito. Boa parte funciona apenas de segunda a sexta entre 7 e 17 horas. Assim, há quem chegue e, ao deparar com os portões fechados, descarregue do lado de fora mesmo. Bem em frente aos portões do ecoponto da Avenida Aricanduva, por exemplo, a reportagem encontrou toda sorte de detritos, de vigas de madeira a sofá usado. Funcionários afirmam ser comum o aparecimento de resíduos durante a madrugada. A prefeitura admite estudar outros modelos de funcionamento para esses espaços, como também intensificar as operações cata-bagulho, coletas semanais de pneus, móveis e utensílios quebrados, realizadas pelas subprefeituras.


Fonte: Planeta Sustentável