Câmara de SP aprova lei que acaba com sacola plástica

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, a lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos da capital.

A lei, que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), passa a valer a partir de 1.º de janeiro de 2012. O projeto recebeu dos vereadores 31 votos favoráveis e 5 contrários - houve 12 abstenções.

Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados também a fixar aviso informativo, em locais visíveis ao público dentro dos estabelecimentos, com as frases: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis."

Por sacola reutilizável, a lei define: "confeccionadas com material resistente, que suporte o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral."

As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à Lei Federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

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