Procuradoria quer anular tombamento no Amazonas

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) entrou com ação para anular o tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, onde nasce o Rio Amazonas, ocorrido em outubro de 2010. O processo foi ajuizado anteontem na Justiça Federal. De acordo com o procurador-geral do Estado, Frânio Lima, a ação é necessária porque houve falhas na condução do processo de tombamento concedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Não foram seguidas as fases ou cumpridas exigências que seriam necessárias."

A ação afirma que não foram cumpridos os "ditames constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da participação pública, da legalidade, dentre outros".

A PGE alega que o Iphan realiza estudos sobre a viabilidade do tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões desde 2009, mas garantiu ao governo do Estado prazo de somente 15 dias para apresentar defesa contrária ao tombamento, a contar do recebimento da notificação no gabinete do governador.

O período é considerado insuficiente pela procuradoria porque o tema é de alta complexidade, não apenas pela área abrangida, mas também considerando os prejuízos econômicos que o tombamento do Encontro das Águas pode causar.

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