Brasil atesta dificuldade para enfrentar desastres naturais

Com a série de tragédias ocorridas nos últimos dias – em especial na serra fluminense –, governo brasileiro anuncia que só terá em funcionamento um sistema nacional de prevenção a desastres naturais, em quatro anos. Até lá, fica subtendido que a possibilidade da ocorrência de mais incidentes climáticos com vítimas não está descartada

Iniciativas para a adaptação e mitigação (redução de danos) com relação às mudanças climáticas começam a ser providenciadas no Brasil, mediante alto preço. A catástrofe na região serrana do Rio de Janeiro, neste mês, que até hoje totaliza número superior a 700 mortos e centenas de milhares de desabrigados, foi o estopim para que houvesse uma série de anúncios do governo federal, nos últimos dias. A expectativa é que, em quatro anos, o país tenha totalmente implementado o Sistema Nacional de Prevenção e Alerta a Desastres Naturais, sob a coordenação da Seped – Secretaria de Políticas de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do MCT -Ministério da Ciência e Tecnologia.

Há uma corrida contra o tempo. Ainda está na fase inicial, desde outubro de 2010, o projeto de mapeamento de áreas de risco no Brasil, sob desenvolvimento do Ceped/UFSC - Centro Universitário de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. O estudo se chama PNGR - Planejamento Nacional para Gestão de Riscos. A estimativa é que exista cerca de 500 áreas de risco no país, onde vivem 5 milhões de habitantes.

Por outro lado, o que poucas pessoas sabem é que a ‘organização’ desse Sistema Nacional de Prevenção e Alerta a Desastres Naturais está atrelado ao Sistema Nacional de Defesa Civil, que existe institucionalmente, desde 1988, e hoje está no âmbito do Ministério da Integração Nacional. A regulamentação mais recente pode ser conferida no Decreto nº 7.257, de 4/08/2010*.

A Política Nacional de Defesa Civil*, por sua vez, foi lançada em 2007 e apresenta como bases de planejamento a constituição de Planos Diretores de Defesa Civil, em nível municipal, estadual, regional e federal, os quais devem ser permanentemente atualizados, além de Planos de Contingência, elaborados para responder às diferentes hipóteses de desastres, que passem a integrar os Planos Diretores dos diferentes níveis de governo. O que praticamente não saiu do papel.


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