No Brasil, cerca de quatro milhões de pessoas moram em favelas. O déficit habitacional em todo o país é de 23 milhões de moradias. Um outro problema, e sério, decorrente da escassez de imóveis, é a inexistência de saneamento básico em muitas regiões. Desde 2007, a Lei de Saneamento Básico (n° 11.445) diz que a prestação dos serviços públicos de água e esgoto deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade.
Essa lei define a obrigatoriedade de que todos os municípios elaborem um plano nesse sentido. Mas especialistas ainda observam uma maior ação dos Estados nessa área, em vez da atuação dos municípios brasileiros.
“Os grandes investimentos estratégicos são dos governos estaduais. Acredito que, se fossem municipalizados, seria mais fácil encontrar soluções para problemas como trânsito e tratamento de esgoto”, disse Nadia Somenkh, responsável pelo Planejamento Urbano e Ação Regional da Prefeitura de São Bernardo.
O artigo 182 da Constituição de 1988 também reforça que é de responsabilidade das administrações municipais zelar pelo desenvolvimento e bem-estar de seus habitantes.
Leia esta matéria na íntegra na edição nº71 do Espaço Cidadania.
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