As palmadas educativas devem ser proibidas?

Para o presidente Lula, sim. Por isso, em julho, ele enviou aos deputados um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proibindo castigos corporais em menores de idade. Há quem ache exagerado e inútil, já que é difícil fiscalizar o cumprimento da lei

E para você, a palmadinha em filhos levados deve ser banida?

SIM
Apesar de haver legislação sobre o assunto, ainda falta uma definição clara do que está dentro e fora da lei. O novo projeto descreve em detalhes o que seriam maus-tratos, facilitando o entendimento pelos cidadãos e a punição pela Justiça. A nova lei também impede que alguns se aproveitem do argumento da “disciplina paterna” para escapar de acusações por agressão.

Palmadas não são para o bem da criança. Testes da Universidade de Toronto, no Canadá, identificaram dificuldade de aprendizado em crianças de 3 anos que apanharam até os 2. Um outro estudo, americano, constatou que a inteligência de crianças que receberam palmadas frequentes até os 4 anos era menor do que a de crianças que não apanharam.

Em 24 países ao redor do mundo, a palmada já foi abolida. A União Europeia promove, desde 2008, a campanha “Levante a Sua Mão contra a Palmada” para que mais nações entrem nesse time. O Brasil é um dos 130 países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, que recomenda que as punições corporais na família sejam proibidas.

Não existe palmada pedagógica, por mais que a mão desça suave. Segundo estudo da Universidade da Carolina do Norte, nos EUA, quem usa a força para educar tende a punir mais agressivamente com o passar do tempo. Além disso, não há como especificar o limite de força a ser usada. O melhor é cortar qualquer risco de um tapinha virar porrada.

NÃO
O que não falta é lei a respeito. A Constituição brasileira já proíbe violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. Alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente também tratam da questão dos maus-tratos e da exposição de crianças a situações humilhantes. Não adianta criar mais leis, e sim fazer cumprir as existentes

É incoerente punir pais que usam palmadinhas e deixar impunes os verdadeiros espancadores de crianças. Conscientizar a população sobre educação sem violência seria mais eficaz, já que grande parte dos pais é da época em que a palmatória era um instrumento legítimo de educação, inclusive nas escolas públicas.

Dados científicos sobre a consequência das palmadas nos pimpolhos são inconsistentes. Muitos estudos levam em conta apenas as punições abusivas e não as simples palmadinhas, e em uma frequência alta. Pesquisas feitas na Nova Zelândia indicam que não há consequências negativas para crianças educadas com castigos físicos moderados.

Países que adotaram leis parecidas não aprovam a proibição. Na Nova Zelândia, que baniu a palmada em 2007, 87,6% das pessoas votaram pela extinção da lei que proíbe punições físicas. Na França, 82% da população é contra a legislação que acaba com a palmadinha educativa, Segundo uma pesquisa do Instituto TNS Sofres.

Fonte: Planeta Sustentável